Resumo do artigo: “Atuação do Assistente Social no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS” de Aparecida Vieira Souza Eugenio e Mary Lucy de Souza Gonzaga.

 

AUTORA: GABRIELY PASSOS DOS SANTOS.

RESUMO DO ARTIGO: “ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS” DE APARECIDA VIEIRA SOUZA EUGENIO E MARY LUCY DE SOUZA GONZAGA.

            Cogita-se que, em síntese, o artigo: “Atuação do Assistente Social no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS” de Aparecida Vieira Souza Eugenio e Mary Lucy de Souza Gonzaga trata sobre a importância do Assistente Social dentro do CRAS. De modo que, explana a necessidade de compreender o papel estratégico que a instituição tem ocupado dentro da proteção social básica e identificar quais são as políticas públicas oferecidas pela mesma. Ainda assim, vale ressaltar que a metodologia utilizada para construção do artigo foi a pesquisa bibliográfica sobre a proteção social, tendo como principal eixo analítico o formato em nível das políticas públicas de assistência  social, a produção teórica no campo da assistência social, valendo-se de instrumentos normativos, capítulos de livros e artigos científicos. Portanto, o artigo tem como principal objetivo expor a execução de políticas públicas através do profissional Assistente Social no CRAS, dessa maneira, foi utilizado a pesquisa bibliográfica e leitura analítica de fontes confiáveis na aplicação de discussões.

            Antes de tratar sobre o cerne do artigo, vale esclarecer alguns termos. De acordo com o texto, o CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social responsável pela organização e oferta de serviço da proteção social básica do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos Municípios e Distrito Federal. Visto isso, é possível inferir que o CRAS nada mais é do que uma unidade que proporciona o acesso de diversas famílias à rede de proteção social básica da assistência social. No CRAS existe uma equipe multidisciplinar para garantir essa proteção, entre ela está o Assistente social, de modo que sua principal função é atender (dentro da localização na qual ficam instalados os CRAS) as necessidades solicitadas, sendo o primeiro passo a identificação da demanda para só assim desenvolver o seu trabalho e ajudar esses usuários que muitas das vezes estão em situação de vulnerabilidade e riscos sociais. Logo, independente do problema o assistente social acaba estabelecendo a mediação entre Estado e Sociedade, de modo que tem como primazia o resgate da cidadania e dos direitos sociais a toda sociedade.

            Após mencionar o que é CRAS, sua importância, e a atuação do assistente social no mesmo, as autoras do artigo expõem um pouco sobre o surgimento do Serviço Social. De acordo com o artigo, o Serviço Social surgiu a partir de 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no Brasil, na época a profissão estava relacionada a articulação  dos poderes dominantes como: burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, igreja católica e Estado Varguista. Diante da afirmativa, é possível notar que o surgimento do Serviço Social foi acelerado conforme a divisão social do trabalho (Industrialização), e diante dessas mudanças na sociedade foi surgindo novas necessidades sociais e novos impasses, esses por sua vez levou ao reconhecimento da “Questão Social”, ou seja, foi exposto o conjunto de expressões que definiam as desigualdades na sociedade, visto isso foi preciso o surgimento de novos profissionais que objetivavam preparar essa classe operária para o sistema econômico capitalista, os quais eram justamente os assistentes sociais.

            Inicialmente o objetivo desses assistentes sociais era controlar as insatisfações populares dos trabalhadores e frear qualquer possibilidade de reivindicação. Ou seja, não existia a intervenção diretamente na “Questão Social”, de modo que os mesmos atuavam como árbitros no conflito entre capital e trabalho, o que acabava assegurando a reprodução capitalista em seu processo de expansão e acumulação. Com o passar do tempo, os profissionais começaram atuar com o objetivo na intervenção das expressões da Questão Social que se expressam nas desigualdades sociais, frutos das contradições sociais presentes na sociedade capitalista que geram o agravamento das condições de vida da população. Paradigma do retratado está no código de ética dos assistentes sociais de 1975, esse norteado pela permanência da moral a criticar a neutralidade, tendo como base o processo de transição do projeto ético-político. Apesar de várias reformulações, vale destacar que em todas as versões do código é salientado o bem comum, a autodeterminação, subsidiariedade, participação da pessoa humana e justiça social.

            Diante de toda essa perspectiva histórica do surgimento do Serviço Social, é possível deduzir que nem sempre as condições de trabalho do assistente social nos CRAS se dão em conformidade com as leis que regem a atividades desses profissionais. Diante disso, infere-se que o assistente social é um profissional cuja atribuição tem cunho interventivo, ou seja, faz-se necessário transformar a realidade social, de modo que Iamamoto diz que para compreender a metodologia do Serviço Social não se deve percebê-la separada da sociedade, pois ela diz respeito ao modo de ler, interpretar e se relacionar com a realidade social, ou seja, só se pode notar a experiência de percepção dos contrastes sociais, culturais e históricos, se de fato houver uma observação direta. Por isso o trabalho do assistente social no CRAS é baseado na função interventiva junto às famílias e comunidades por meio de metodologias próprias do Serviço Social e sistemática, no processo de efetivação das políticas sociais. Vale ainda ressaltar que a medidas tomadas pelos profissionais são de acordo com a tipificação nacional dos serviços sócio assistenciais por meio da busca ativa, grupos de famílias, atendimento individualizado, encaminhamento, estudo social e estudo de caso.

            Conforme exposto no artigo são vários os instrumentos e técnicas utilizadas para desenvolver as ações pertinentes ao cotidiano do assistente social entre elas são: prontuários, plantão social, planejamento, ficha de avaliação, visitas domiciliares, busca ativa, escuta qualificada, encaminhamento, entrevistas, organização sistemática, monitoramento, referenciamento e avaliação das ações dos serviços ofertados no CRAS/PAIF. Uma das principais funções do CRAS é ofertar o Programa de Atenção Integral das Famílias (PAIF), em resumo, o PAIF oferta ações sócio assistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Dessa forma, devem oferecer serviços de forma planejada, com conhecimento prévio do território e das famílias que habitam nesta localização, observando as necessidades e potencialidades, fazendo o mapeamento das situações e vulnerabilidades que o cercam, entre outras ações.

            Com o desenvolver do artigo, é ressaltado a constituição de 1988 e sua importância para política de assistência social, pois a mesma passou a reconhecer a assistência social como uma política pública e social em um capítulo, abordando a seguridade social, essa garantindo que os membros de uma sociedade possam ter acesso a direitos humanos básicos como comida, moradia, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; entre outros. Também é expresso no artigo que a assistência social de forma gradual e lenta foi construindo sua racionalidade, ainda que no campo legal e jurídico, pois, as ações ainda prevaleciam às práticas da caridade e benevolência. Ou seja, antes era muito presente a ideia de caridade das damas burguesas, só que é possível evidenciar que era uma espécie de benevolência fajuta, já que as mesmas não davam 1% do que tinha, nem seus maridos empresários pagavam os operários com o justo, por exemplo. A partir da constituição de 1988, a assistência social começa a ganhar novas formas e passa a ser discutida como um direito do cidadão, forçando o Estado a romper com a lógica da caridade e da benemerência para assumir a sua responsabilidade e não apenas como apoiador da burguesia.

            Com o passar do tempo e o desenvolver da assistência social, foram criadas diversas políticas sociais públicas que nada mais são do que a ação do Estado na intervenção social mediante a formulação e implementação dos padrões de proteção social. Paradigma do retratado são Leis da Organização da Assistência Social (LOAS) que reforça os direitos convencionais da assistência social, confirmando os direitos dos idosos, das crianças e das pessoas com deficiências como beneficiarias das ações assistenciais, que trata do benefício de prestação continuada. Outro exemplo é a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a qual, segundo o artigo, realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, e visa seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à universalização dos direitos sociais. Ou seja, o objetivo central da PNAS é a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais e a individualidade de cada pessoa.

            Vale ainda destacar que a assistência social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social. Dessa forma, o objetivo central do SUAS é garantir a proteção social aos cidadãos, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que se constituem como apoio  aos indivíduos, famílias e para a comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Segundo o artigo, o SUAS operacionaliza a diretriz da territorialização pela identificação da população considerando os indicadores qualitativos e quantitativos em relação ao território e as famílias que ali estão tendo como referência familiar.

            Ademais, também foi elaborada a Proteção Social Básica da Assistência Social na sua concepção desenvolvida pela PNAS, encontra-se na responsabilidade dos municípios. Cabe a gestão municipal responder pela real efetivação da Proteção Social Básica e estruturá-la dentro do SUAS, dando suporte aos CRAS, como um equipamento tão importante e estratégico para realizar o trabalho da proteção social básica, segundo a lógica da gestão local, com participação no território, envolvendo ações promotoras da sociabilidade, do fortalecimento dos vínculos familiares e  comunitários como a garantia da efetuação dos direitos sócios assistenciais. Portanto, é observada a extrema importância dessas políticas públicas, de modo que cada uma com sua função e hierarquização garante os direitos humanos.

            Logo, conclui-se que o artigo sintetizou: a conceituação de CRAS, sua importância, o nascimento do Serviço Social, a evolução da atuação do assistente social em diferentes momentos da história, qual o papel do assistente social no CRAS, quais os métodos que esses profissionais podem utilizar, as diversas políticas públicas que foram viabilizadas após a constituição de 1988, entre outros. Ou seja, como no próprio artigo fala, as autoras buscaram fazer uma pesquisa bibliográfica, contendo as informações para construir uma reflexão sobre a atuação do assistente social dentro do CRAS e as políticas públicas que estão inseridas no campo do Serviço Social que vem modificando a forma de atuação. Visto isso, foi possível notar como as áreas de atuação do assistente social são variadas, por isso a importância do profissional estar inserido, fazendo uso dos seus conhecimentos ético político, teórico metodológico e técnico operativo com intuito de buscar a efetivação do Estado aos direitos dos usuários.