Resumo do artigo: "A atuação do Assistente Social no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS"

Autora: Larissa Cristina Santos Antunes

    O artigo tem como objetivo mostrar a importância do Assistente Social dentro do CRAS, assim como o papel desempenhado pela instituição dentro da proteção social básica e as políticas públicas oferecidas pela mesma. 

    O papel desenvolvido pelo Assistente Social dentro do CRAS busca oferecer meios e suporte a população assistida, identificando quais as necessidades para o desenvolvimento do seu trabalho, a fim de atender da melhor forma as demandas dos usuários da proteção básica. Há um limite de atuação desse profissional na esfera pública da assistência social, viabilizando diagnósticos que busquem solucionar as demandas e proporcionar melhores condições de vida aos usuários do CRAS, dessa forma, o Assistente Social desempenha um papel de relação entre Estado e a sociedade, defendendo os interesses da classe trabalhadora. 

    O Assistente Social exerce um papel fundamental no desenvolvimento das ações do CRAS, tendo seu trabalho baseado nas atividades realizadas na instituição, como a intervenção junto às famílias e comunidades através de metodologias próprias do Serviço Social, que busca efetivar as políticas sociais.O trabalho desenvolvido pelo Assistente Social dentro do CRAS passa pelo planejamento com a equipe de referência para orientarem sobre a execução dos serviços e as ações de acordo com a tipificação nacional dos serviços socio assistenciais por meio da busca ativa, grupos de famílias, atendimento individualizado, encaminhamento, estudo social e estudo de caso.

    Dentre os diversos instrumentos e técnicas utilizadas pelo assistente social no desenvolvimento de ações pertinentes ao seu cotidiano estão: prontuários, plantão social, planejamento, ficha de avaliação, visitas domiciliares, encaminhamento, entrevistas e monitoramento. 

    O Serviço Social no CRAS busca acompanhar as famílias atendidas pelo mesmo, realizar as articulações com a rede socio assistencial presente no seu território de abrangência e realizar os encaminhamentos necessários a esta rede, atuando juntamente a outros profissionais, compondo uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. O CRAS tem como função principal ofertar o Programa de Atenção Integral das Famílias (PAIF), que é um serviço de proteção social básica que relaciona os outros serviços desse nível de proteção, dessa forma, o CRAS deve possuir espaços que possibilitem o desenvolvimento das ações previstas pelo PAIF, fornecendo serviços de forma planejada, observando e mapeando as necessidades e potencialidades da região. O trabalho realizado em equipe deve buscar, identificar papéis e atribuições, estabelecendo quem dentro da equipe interdisciplinar encarrega-se de determinadas tarefas, buscando melhorar as condições de vida da população através de atividades que visam a proteção social básica das famílias.

    A aprovação da Constituição Federal de 1988 foi um marco na Política da Assistência Social, pois passou a reconhecer a Assistência Social como uma política pública e social. Além de tratar da organização da mesma, evidenciando a necessidade de ações voltadas ao custeio da seguridade social. De forma lenta e gradual a Assistência Social construiu sua racionalidade, alcançando o campo legal e jurídico, e expandindo suas ações, até então restringidas às práticas da caridade e benevolência. Dessa forma, a Assistência Social começa a ganhar novas formas e passa a ser discutida como um direito do cidadão, forçando o Estado a romper com a lógica da caridade para assumir a sua responsabilidade. Foi com a Constituição Federal de 1988 que os direitos básicos passaram a ser garantidos a todos os cidadãos. 

    A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) trabalha de forma integrada às políticas setoriais, buscando meios para atender a universalização dos direitos sociais, se baseando no pacto federativo que traz detalhes, atribuições e competências dos três níveis de governo previstos nas ações sócio assistenciais, construindo espaços de discussão, negociação e pactuação dos instrumentos de gestão e forma de operacionalização da política de Assistência Social.

   O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, estabelecido pela nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o SUAS operacionaliza a diretriz da territorialização pela identificação da população considerando os indicadores qualitativos e quantitativos em relação ao território e as famílias que ali presentes.

   A Proteção Social Básica da Assistência Social surgiu com a publicação da Constituição Federal de 1988, já que anteriormente a Assistência Social era categorizada como ajuda e caridade, dificultando o direito da universalidade e isentando o Estado das suas obrigações legais. Assim, cabe ao profissional do Serviço Social articular os direitos entre a Política Social da Assistência Social, a inter-setorialidade e as demais políticas. O Assistente Social tem suas atribuições pautadas na lei de regulamentação da profissão de 1993 e direciona suas intervenções, a fim de realizar uma análise crítica da real situação da presente na estrutura do trabalho e nas atribuições relativas ao enfrentamento das demandas sociais expressas no cotidiano. A Proteção Social Básica, baseada na Política Nacional da Assistência Social, é competência dos municípios, cabe a gestão municipal a efetivação da Proteção Social Básica, além da estruturação da mesma dentro do SUAS, dando suporte aos CRAS, desenvolvendo de maneira estratégica o trabalho da Proteção Social Básica, por meio de ações promotoras da sociabilidade, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, e garantindo a efetuação dos direitos sócios assistenciais.