Resumo do texto “A atuação do Assistente Social no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS"

 Autora: Alícia Verçosa da Silva

    O artigo trata da atuação e da importância do Assistente Social no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, descrevendo as tarefas do assistente social, além de discutir o papel do CRAS e os serviços que a instituição oferece para a população de seu território de abrangência. A metodologia utilizada para a construção do arquivo foi a pesquisa bibliográfica e leitura analítica de fontes confiáveis sobre a proteção social, tendo como principal eixo analítico o formato em nível das políticas públicas de assistência social.

    O texto traz informações sobre a história do Serviço Social, que surgiu com a industrialização e urbanização no Brasil, a partir dos anos de 1930. Inicialmente, a profissão tinha relação com a burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, igreja católica e Estado Varguista, e seu objetivo era controlar as insatisfações e possibilidades de protestos dos trabalhadores, por intermédio, principalmente, da Igreja Católica. Com a criação do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, em 1932, começou o processo de qualificação dos agentes da prática social. 

    A profissão ganha sentido na história da sociedade que faz parte e na dinâmica entre as classes sociais e entre classes e o Estado. Na época de 1930, a Questão Social é uma expressão marcante da sociedade, marcada por desigualdades e contradições sociais, e os profissionais do Serviço Social atuam na intervenção das expressões da questão social, resultado de uma sociedade capitalista madura e do processo de industrialização. Porém, a atuação desses profissionais tinha limitações teóricas instrumentais e político-ideológicas, o que resultou em uma alteração no código de ética do Assistente Social em 1965, para que houvesse a profissão se adequasse aos aspectos políticos e sociais da época. Já em 1975, o código de ética foi alterado pela terceira vez e trouxe mudanças como o bem comum, a autodeterminação, subsidiariedade e participação da pessoa humana e justiça social. O Serviço Social rompe com o tradicionalismo, e em 1993 foi aprovada a lei que regulamenta a profissão, junto com o código de ética do Assistente Social. 

    O artigo busca analisar, a partir desse código de ética, as ferramentas de trabalho, as condutas, as práticas dos assistentes sociais, que mesmo sendo uma profissão autônoma não se realiza dessa forma, pois não detém os meios necessários para sua efetivação e possui uma metodologia complexa, e para atuar precisa ter suas ações pautadas no seu código de ética e lei que o regulamenta, além de precisar analisar as condições e recomendações previstas. 

    A profissão do Serviço Social é interventiva e multidisciplinar, e busca entender as necessidades e o contexto social, podendo intervir em situações adversas da realidade social, com o compromisso de transformar a ordem social e lutar por direitos e qualidade nos serviços prestados. Essa profissão, vinculada a uma relação entre o Estado e a sociedade, representa os interesses da classe trabalhadora. 

    Dentro do CRAS, o Assistente Social é responsável pela maioria das demandas que chegam à instituição e por identificar as necessidades da população e buscar soluções para esses problemas, soluções que atendam os usuários dos serviços do CRAS em situação de vulnerabilidade, que resgatem seus direitos sociais e tragam melhorias na vida destes, para que a dignidade seja alcançada. O CRAS é uma unidade pública de assistência, que é responsável por oferecer o serviço de Programa de Atenção Integral das Famílias - PAIF, um serviço de proteção social básica que confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegurar a matricialidade sócio familiar no atendimento sócio assistencial. 

    O artigo trata ainda sobre a política de assistência social, política pautada na Constituição Federal de 1988, que passou a reconhecer a assistência social como uma política pública e a organização da assistência social, e as ações voltadas ao custeio da seguridade social, ampliando a cobertura dos serviços de assistência social, além de fazer a proteção social básica desabrochar. Junto com a Constituição Federal de 88, a Política Nacional de Assistência Social, que visa garantir o mínimo social, e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que é um sistema descentralizado e participativo, organizam a Assistência Social e são base para a ação do profissional do Serviço Social.