Resumo do texto: A atuação do Assistente Social no Centro de Referência da Assistencia Social-CRAS.

 

EUGENIO, Aparecida Viera de Souza e GONZAGA, Mary Lucy de Souza. A atuação do Assistente Social no Centro de Referência da Assistencia Social-CRAS. In_____ Id on Line Revista Multidisciplinar e de Psicologia, V. 13, N.44, p. 962-977, 2019.

 O Serviço Social, como colocam as autoras, tem suas origens a partir de 1930 no contexto da industrialização do Brasil. Ele surge articulado às classes dominantes, tal como a igreja católica e o Estado sob o comando de Getúlio Vargas, tendo como principal objetivo o de controlar os trabalhadores e amenizar suas insatisfações de modo que se evitasse qualquer tipo de revolta.

Os profissionais dessa área, nos dizem as autoras utilizando-se de Imamoto, vão atuar nas expressões da questão social, e sua metodologia deve ser sempre relacionada à realidade social. O Assistente Social vai ser fundamental no CRAS, essa profissão, todavia, “[...] configurar-se no âmbito da relação entre o Estado e a sociedade participando do processo de reprodução dos interesses do Estado e da preservação da ordem vigente, visando responder ás necessidades de determinada classe trabalhadora” (EUGENIO; GONZAGA, p.968).

No CRAS há o planejamento em equipe, que irá orientar as ações das assistentes sociais que trabalham nessa instituição, de acordo com a chamada tipificação nacional dos serviços sócio assistenciais, ocorrendo através da busca ativa, atendimento familiar e individual, estudo social e de caso, e encaminhamento. Os instrumentos usados vão desde entrevista e encaminhamento, até visita domiciliar, plantão social, monitoramento e etc. sendo o principal serviço ofertado pelo CRAS o PAIF – Programa de Atenção Integral das Famílias.

De acordo com as autoras, a Legião Brasileira de Assistência vai ser a primeira grande instituição voltada à assistência, porém, as práticas ainda eram voltadas para a caridade, mas aos poucos está foi se especializando, algo que se reflete na busca da LBA por ajuda das escolas de Serviço Social, “[...] pois a mesma precisava de serviço técnico, de pesquisa e trabalho técnicos na área social e Serviço Social estava se firmando naquela época e precisava legitima-se enquanto profissão” (EUGENIO; GONZAGA, p.971)

Vai ser, contudo, a Constituição Federal de 1988 que irá reconhecer a assistência social como política pública e social, além de, em outros artigos, garantir direitos básicos a todos, o que faz com que a cobertura dada pela assistência social se expanda para pessoas antes omitidas de direitos. Rompendo, então, com a lógica de caridade e benemerência antes típicas da forma como o Estado tratava a assistência social.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, como explica as autoras, volta-se para garantir os direitos mínimos sociais e condições para a universalização desses direitos, já com a Política Nacional da Assistência Social, a Assistência Social vai ser organizada pelo chamado SUAS – Sistema Único de Assistência Social, cabendo, assim, ao Estado a responsabilidade por essa.

Assim sendo, com a constituição de 1988 a assistência social perde o caráter de caridade e a Proteção Social Básica se firma, “Cabe ao profissional do Serviço Social articular os direitos entre a política social da assistência social, a inter-setorialidade e as demais políticas” (EUGENIO; GONZAGA, p.974). O Assistente social deve apreender, criticamente, o processo de produção e reprodução das relações sociais em sua totalidade, as particularidades da formação histórica e do desenvolvimento capitalista da sociedade brasileira, a história da profissão, bem como seu significado e possibilidades de agir dentro da realidade, e por fim a apreensão das demandas presentes na realidade elaborando formas de enfrentamento da questão social.

Cabe a cada município a responsabilidade pelo estabelecimento da Proteção Social Básica, articulando-a dentro do SUAS que dá um alicerce ao CRAS. As autoras concluem chamando atenção para a necessidade de a Assistência Social ter uma formação técnica cuja base seja a teoria crítica social, principalmente na medida em que o neoliberalismo tende a retirar e dificultar os direitos sociais.

 Rebeca Maceno.